Deputado também solicita restabelecimento de contas nas redes sociais e devolução de aparelhos celulares apreendidos
A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou neste domingo, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de ação penal contra o parlamentar.
Silveira foi condenado pelo STF, no último dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação contra a Corte no curso do processo.
Um dia depois, o deputado recebeu o indulto do presidente Jair Bolsonaro, em decisão que ainda é contestada por partidos de oposição em ações no STF.
No pedido ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do deputado alega que, com o perdão concedido pelo presidente, a ação penal perdeu o objeto.
“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido assinado por Paulo Faria, advogado de Silveira.
A defesa de Silveira também pediu que sejam arquivados outros inquéritos em que o deputado é investigado e tramitam no STF, inclusive os que correm sob sigilo e que não são de conhecimento da defesa, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e a devolução de aparelhos celulares apreendidos.
Por fim, o parlamentar ainda reivindica a devolução de R$ 100 mil pagos a título de fiança em investigação que apura violação no uso de tornozeleira eletrônica.
Na terça-feira, 26, Alexandre de Moraes afirmou que o STF ainda precisa analisar se o indulto concedido por Bolsonaro é constitucional. O ministro também havia pediu para a defesa do deputado se manifestar sobre a graça presidencial e explicar por que o político não vem cumprindo o monitoramento eletrônico.
Ato em Niterói
Neste domingo, Daniel Silveira foi atração de um ato de apoiadores de Bolsonaro na Praia de Icaraí, em Niterói (RJ). O parlamentar se pronunciou sobre a luta para escapar da condenação do STF.
“Vou ser muito breve. O presidente disse: ‘a liberdade vale mais que a própria vida’. O que é um homem, uma mulher sem liberdade? Não vive, somente existe. Nós não vamos existir, nós vamos viver e vamos, sim, colocar o Brasil na liberdade que o presidente tanto sonha”, afirmou Silveira.
