A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CMPOP, promovem a primeira das 15 audiências públicas voltadas à população dos setores geográficos do município no próximo dia 5 de abril, a partir das 18h30, na Escola Municipal Alberto Jorge (Avenida Netuno, 4, 5, 6 e 7 – Reduto da Paz). O encontro atende ao Art. 3º, inciso II, da Lei nº 2159/2018.
Esta primeira audiência reunirá moradores do setor “O”, que é integrado pelas localidades de Terra Firme, Enseada das Gaivotas, Residencial Verdes Mares, Reduto da Paz, Floresta das Gaivotas, Praiamar, Bosque da Areia e Mar y Lago. Será uma oportunidade para os moradores apresentarem as suas indicações para a elaboração do orçamento do município para o ano de 2023.
A audiência também servirá para que o Conselho realize a eleição dos representantes do setor que queiram compor o quadro de conselheiros do POP, tendo em vista que a relação de conselheiros do setor não está completa.
As inscrições para a eleição acontecem no próprio dia da audiência pública, mediante apresentação do documento de identificação (com foto e válido em todo o território nacional), e comprovante de residência que ateste moradia no referido setor. Poderão participar, como conselheiros do CMPOP, os moradores do setor maiores de 18 anos.
Podem votar na eleição para a escolha do membro do seu setor, os moradores presentes e identificados na audiência pública, e o resultado da eleição do setor será apurado e anunciado ao final da audiência pública.
POLÍTICA DE GOVERNO – Para o secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras, Mário Baião, as audiências públicas do POP, espalhadas por todo o município, reforçam uma importante política de governo, abraçada pela atual administração. “Esta é uma prática fundamental, abraçada pelo prefeito Marcelino Borba. As indicações refletem as reais necessidades da população e apontam caminhos para a aplicação dos recursos disponíveis. Só quem mora é que pode saber o que aquela localidade realmente precisa”, destaca o secretário.
