As pessoas físicas que têm permissão ou as que pretendem regularizar a sua atuação como comerciantes informais nas ruas, praças, praias, terminais rodoviários e em outros logradouros públicos do município, em pontos fixos ou ambulantes, têm até o dia 15 de fevereiro para se cadastrarem ou recadastrarem. O prazo seria até esta segunda-feira (31), mas foi prorrogado a fim de que todos tenham tempo suficiente para regularizarem o exercício da atividade neste ano de 2022, conforme os critérios da legislação. A expectativa é atender cerca de 450 solicitações.
A regularização é obrigatória para exercer a atividade e os interessados devem comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, que funciona à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade, das 8h às 14h. O horário também foi alterado devido à vigência do Decreto nº 006/2022, publicado dia 22 de janeiro, no Diário Oficial do Município, no site da prefeitura, com novas restrições contra a Covid-19 limitando até as 14h o atendimento ao público. As informações foram passadas pelo coordenador Especial de Posturas, Rafael Bartolomeu.
Para cadastro novo é necessário levar os seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional; e o Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
Já para o recadastro, os documentos exigidos são: cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional; e também o CRSA, em caso de comércio de alimentos. Em ambos os casos, os comerciantes informais precisam passar um telefone para contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo ou carrocinhas, é necessário anexar uma foto do local.
Com a renovação da permissão para aqueles que já atuam como ambulantes ou o cadastro de novos, a Coordenadoria de Posturas, ligada à Secretaria Municipal de Fazenda, pretende promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidade de trabalho.
