EFEO juiz Martin Bava destaca ainda na decisão que as tarefas de inteligência não tiveram autorização judicial |
O ex-presidente da Argentina Mauricio Macri é processado por espionagem ilegal. Nesta quarta-feira, 1, o juiz federal Martin Bava, da cidade de Dolores, localizada na província de Buenos Aires, aceitou a acusação feita por parentes da tripulação do submarino ARA “San Juan”, que afundou em 2017. Com isso, o ex-presidente teve seus bens embargados por 100 milhões de pesos, cerca de R$ 5,64 milhões, e está proibido de sair do país e de se ausentar da sua casa por mais de 10 dias. “Macri em primeira instância é criminalmente responsável por realizar atividades de inteligência proibidas como autor, em virtude de ter possibilitado a produção de tarefas de inteligência ilegal, gerado as condições para que fossem realizadas, armazenadas e utilizadas informações sobre pessoas pelo simples fato de suas ações privadas, suas opiniões e a atividade legal que realizavam”, diz trecho do documento de 171 páginas.
De acordo com a investigação, a suposta espionagem teria acontecido entre 2017 e 2018, com o objetivo de obter dados e informações pessoais das famílias e parentes dos 44 tripulantes do ARA “San Juan”, o submarino da Marinha argentina que desapareceu em novembro de 2017 e foi encontrado afundado um ano depois. “As ações procuraram influenciar a situação política e institucional do país, especificamente no que diz respeito às reivindicações feitas pelos mesmos para o afundamento do submarino e a consequente morte de seus familiares, bem como visavam conhecer suas atividades, os locais onde se encontravam, seus dados pessoais e os do seu ambiente”, diz a acusação.
O juiz Martin Bava destaca ainda na decisão que as tarefas de inteligência não tiveram autorização judicial ou foram justificadas pela segurança interna ou defesa nacional. “Essas ações foram realizadas com o único objetivo de influenciar a opinião pública e o desenvolvimento normal das atividades da agenda política daquele ano que, segundo os critérios pré-estabelecidos, poderiam afetar a administração do então governo que o acusado encabeçou”, completou o juiz. Mauricio Macri, que negou as acusações, apresentou uma declaração escrita quando foi convocado para testemunhar no caso, em 3 de novembro.
Por Jovem Pan
*Com EFE