No último dia 26, a CPI aprovou requerimentos que pedem a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro; o banimento do presidente das redes sociais; e a retratação de Bolsonaro por declaração na qual associou a vacina contra a Covid a casos de Aids.
O pedido da CPI ainda deve ser analisado pelo STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas Bolsonaro já acionou o Supremo, questionando a ação da comissão.
No último sábado (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu 48 horas para a CPI enviar informações sobre o tema.
Em resposta, o Senado Federal afirmou que as providências tomadas pela CPI estão dentro da legalidade, acrescentando que o presidente da República não está imune aos poderes de investigação do Poder Legislativo.
“Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo”, afirmaram os advogados do Senado.
