O governador garantiu o cumprimento do acordo de cerca de R$ 7 bilhões de repasses atrasados da Saúde aos municípios mineiros
O governador Romeu Zema (Novo) garantiu o cumprimento do acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e os municípios para o repasse de cerca de R$ 7 bilhões de verbas da Saúde retidas entre 2009 e 2020. O pacto firmado entre o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) foi assinado, nesta quinta-feira (28), em cerimônia sediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A primeira parcela, de R$ 400 milhões, chegará aos cofres dos Municípios até dezembro. A segunda, também de R$ 400 milhões, será quitada no primeiro semestre de 2022. A partir de outubro de 2022, o restante será pago mensalmente em 96 parcelas de, aproximadamente, R$ 42 milhões.
De acordo com Zema, os prefeitos estão cientes de que o que depende do Estado não será atrasado. “Das 33 parcelas referentes ao acordo de repasses de ICMS e Fundeb, já pagamos 22 ou 23. Não atrasamos nenhuma parcela e não temos atrasado os repasses a que têm direito os Municípios. O secretário de Fazenda (Gustavo Barbosa) tem a orientação de trabalhar com o maior conservadorismo possível. Se alguma coisa acontecer, vamos frear os gastos antes que venham a impactar os Municípios.” O pacto celebrado nesta quarta-feira é o segundo entre o Governo de Minas e a AMM. Assim como o novo, o anterior também correspondia a um montante avaliado em R$ 7 bilhões.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, ponderou que o pagamento a longo prazo não é o que os Municípios querem, mas, sim, o que o Governo tem condições de fazer. "Mais importante do que a solução do passado, é o compromisso de, daqui para a frente, não se atrasar mais. Nós temos a confiação de que, se isso acontecer, mesmo que vá além (do mandato) do governador Zema, temos instituições dando garantias do acordo. Temos o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o próprio Governo do Estado fazendo esse grande acordo par solucionar o problema."
Zema atribuiu as condições financeiras do Estado para firmar o pacto aos ajustes fiscais realizados, como, por exemplo, a reforma da Previdência, realizada em setembro de 2020. “Os frutos do ajuste que temos feito tardam a aparecer, mas já estão aparecendo. Em agosto, colocamos em dia o pagamento do salário (do funcionalismo) no quinto dia útil. Vamos pagar o décimo-terceiro. Então, Minas passou a viver um círculo virtuoso. Desde 1º de janeiro de 2019, temos plantado muitas sementes, adubado, irrigado, e, agora, começamos a colher os frutos. E nada mais justo do que pagar quem tem crédito com o Estado.” O governador ainda lembrou os investimentos privados em Minas até setembro de 2021. “Atraímos R$ 58 bilhões. Isso redunda em melhoria de arrecadação, o que nos possibilita cumprirmos o acordo celebrado.”
O TEMPO
