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| O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será o relator da ação apresentada por Jair Bolsonaro Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
Advocacia-Geral da União entrou com mandado de segurança na Suprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança impetrado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra a CPI da Covid.
Como o magistrado já está com a relatoria de outros processos no STF relacionados a Bolsonaro, ele acabou sendo escolhido também para relatar a representação feita pelo presidente da República. Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou um requerimento no qual pede ao STF a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro e o banimento do presidente das plataformas digitais.
No pedido apresentado ao STF, a AGU alega que o chefe do Executivo não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento protocolado pelo colegiado extrapola as atribuições da comissão. “É importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz a AGU.
