Variante Delta foi detectada em 12 municípios da Paraíba

A variante Delta, da Covid-19, foi detectada em 12 municípios da Paraíba. As amostras foram analisadas pela Fiocruz. São 25 casos confirmados da variação do vírus do coronavírus, de acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, nesta terça-feira (31).

Campina Grande lidera o número de casos da variante, com nove casos detectados.

De acordo com a assessoria da secretaria de saúde estadual, a data de sintomas do primeiro caso Delta confirmado no estado é 15 de julho. Um paciente do sexo masculino, de 23 anos, residente em Campina Grande. Ele não apresentou histórico de viagem o contato de caso confirmado para a Delta.

Há ainda três idosos com esquema vacinal completo, sendo dois deles com esquema concluído com CoronaVac e outro com AstraZeneca.

Apenas um caso evoluiu para óbito e os demais para cura. Um homem de 42 anos, sem comorbidades e sem história vacinal, recém chegado do Rio de Janeiro e residente em João Pessoa. Conforme a SES, os familiares da vítima não apresentaram sintomas.

Veja lista completa e número de casos

• Campina Grande – 9
• Alagoa Nova – 3
• João Pessoa -2
• Barra de Santana – 2
• Queimadas – 2
• Cabedelo – 1
• Cruz do Espírito Santo – 1
• Lagoa Seca – 1
• Massaranduba – 1
• Matinhas – 1
• Salgado de São Felix – 1
• Taperoá – 1

Prazo para regularização de imóveis é prorrogado em Cabo Frio

Decreto municipal estendeu o período até 28 de novembro

A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou até o dia 28 de novembro o prazo para que cidadãos que estejam com edificações prontas e irregulares, em imóveis comerciais ou residenciais, legalizem a situação. A nova data foi publicada no último dia 27 de agosto, no Decreto Nº 6.638/21, disponível na edição Nº 272 do Diário Oficial. O prazo de regularização começou a valer a partir da publicação do Decreto Municipal Nº 6.515, publicado em 29 de abril, e que trata do “Mais Valia”. A sanção pecuniária é cobrada de pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente.

O pagamento da multa dá ao proprietário a oportunidade de regularização do imóvel, evitando medidas mais extremas como a demolição de construções irregulares. O cálculo do valor leva em consideração as características da edificação, entre elas a área a ser legalizada e o custo do metro quadrado.

A Prefeitura dá ao contribuinte a oportunidade de pagar a multa com desconto de até 20%, caso haja interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Através da Mais Valia diversas situações podem ser legalizadas, desde que sejam respeitados os requisitos estabelecidos no Decreto Nº 5969/2019.

O pedido de regularização da obra deve ser requerido através de processo administrativo. O documento deve ser instruído com foto de todas as fachadas da edificação, que deve estar em condições de ser habitada.

Outras informações sobre como proceder para pedir a regularização da edificação, além de formulários e documentos necessários para o processo estão disponíveis na página principal do portal da Prefeitura de Cabo Frio (www.cabofrio.rj.gov.br) na aba “Licenciamento de Edificações”. Quem tiver outras dúvidas sobre documentação ou abertura do processo, pode enviar e-mail para desenvolvimento@cabofrio.rj.gov.br.

Casimiro de Abreu: Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Educação se reúne

Objetivo é buscar melhorias para os profissionais de educação

Aconteceu na manhã da segunda-feira, dia 30, no auditório da Secretaria de Educação, uma reunião com a comissão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), da Educação.

Com o objetivo de trazer melhorias para os profissionais do magistério, foram abordados na reunião pontos importantes para a classe, tais como: aumento salarial, formação continuada, entre outros.

Felipe Batista Dias de Oliveira, presidente da comissão, explicou a importância da reunião e da elaboração do Plano: “O salário base dos profissionais de educação está há anos defasado. Precisamos rever todas essas questões para darmos aos profissionais a valorização que eles merecem”. disse Felipe.

O plano, que está em fase final de elaboração, foi discutido e votado entre os profissionais da educação. Após concluído, será levado até a comissão do Plano de Cargos e Salários geral, da Secretaria de Administração, de lá seguirá para o poder Legislativo (Câmara Municipal de Vereadores) e para o Poder Executivo.

“Esse será um grande marco que tange os direitos dos servidores da educação, pois com uma motivação salarial condizente à classe magisterial e uma educação de qualidade, teremos ainda mais servidores dedicados e empenhados em prol do nosso foco maior: nossos alunos!” disse Gracenir de Oliveira, secretária de Educação.

Também participaram da reunião Evandro Espíndola, Chefe de Departamento de Convênios e Projetos Pedagógicos, Rogéria Dos Santos Reike Borges, Subsecretaria de Educação, Jaqueline de Medeiros, Supervisora de ensino e demais membros da comissão.

PROMAR: US$ 30 bilhões em negócios para Macaé

O workshop do PROMAR acontece nesta terça-feira

A perspectiva de investimentos de mais de US$ 30 bilhões na recuperação do nível de produção do principal ativo do mercado do petróleo nacional: a Bacia de Campos, marca a realização do workshop do PROMAR (Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos) nesta terça-feira (31) em Macaé.

O evento traz para a Capital Nacional do Petróleo representantes do Ministério de Minas e Energia, através da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que se unem a prefeitura de Macaé na proposição de iniciativas que possam estabelecer marcos importantes para a consolidação desses investimentos.

Pautas sobre a revisão dos marcos regulatórios e concessões das áreas exploratórias em declínio, a tecnologia disponível para ampliar o percentual de produção dos campos maduros e criação de consórcios para o compartilhamento de infraestrutura submarina e expertise, também serão tratadas por representantes das instituições convidadas com FIRJAN, a Associação dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Rede Petro-Bacia de Campos.

O evento terá a participação de diretores das principais operadoras globais de energia: Petrobras, Perenco e Total Energies, Abes e companhias que marcam em definitivo a transição da indústria nacional e mundial de óleo, gás e energia: Schlumberger, Trident Energy, Petro Rio, Enauta e Eneva.

O workshop do PROMAR em Macaé contará também com a presença de representantes da ACIM, Comissão Municipal da Firjan, CVB Macaé, ABESpetro, Sebrae, SPE e IADC.

Serviço:

Workshop PROMAR em Macaé

Horário: Abertura: 9h / Encerramento: 17h30

Local: Hotel Royal Atlântica – Avenida Atlântica, 1546, Praia dos Cavaleiros – Macaé-RJ

Transmissão simultânea: Transmissão ao vivo: PROMAR - YouTube

Araruama imuniza adolescentes de 14 e 15 anos contra a Covid-19 até quarta; veja calendário

Nesta segunda (30), foram imunizadas meninas de 15 anos. Veja cronograma, que segue até quarta (1º).

A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, abriu a vacinação contra a Covid-19 para adolescentes de 14 e 15 anos até esta quarta-feira (1º).

Nesta segunda-feira (30), meninas de 15 anos receberam a primeira dose. Na terça (31), se imunizam meninos de 15 anos e, na quarta, meninas de 14 anos.

Já os meninos de 14 anos e adolescente de 13 anos terão que esperar a chegada de novas doses, segundo a Prefeitura explicou ao G1.

A Prefeitura lembra ainda que para se imunizar é obrigatório que o jovem esteja acompanhado de um responsável e apresente RG, CPF e Comprovante de Residência Nominal.

Locais de imunização (de 9h às 16h):

• Praça Menino João Hélio, no Centro;
• Subprefeitura de São Vicente.

Por G1 — Região dos Lagos

Prefeitura de Búzios abre processo seletivo para Saúde

A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Saúde abriu nesta segunda-feira (30), processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva para o quadro pessoal da Saúde. O período de inscrição será de cinco (5) dias úteis, com inicio hoje, às 9h, e termino às 23:59 do dia 03 de setembro de 2021.

 DA INSCRIÇÃO

A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado será gratuita, e será feita mediante preenchimento da ficha cuja modelo está anexado ao presente edital, que implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. Cada candidato pode inscrever-se para apenas um cargo.

Acesse o edital através deste link:

https://buzios.aexecutivo.com.br/processoseletivo.php?tipo=56&cat=&Desc=

DA DOCUMENTAÇÃO

I. Ficha de inscrição – 02 vias impressas;

II. Uma foto 3×4 atual colorida,

III. RG;

IV. CPF;

V. Carteira de Trabalho;

VI. Título de Eleitor;

VII. Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante de votação na última eleição;

VIII. Comprovante da escolaridade ou formação que habilite para o cargo pretendido (Diploma da Graduação, Pós Graduação, Mestrado e Doutorado);

IX. Comprovante de Residência (de até os dois últimos 2 meses do ato da inscrição);

X. Laudo Médico atualizado, atestando a deficiência do candidato, no caso de candidatos que se inscreverem na condição de pessoa com deficiência;

XI. Profissões regulamentadas através de Conselhos profissionais, os candidatos devem apresentar original e cópia do Registro Profissional do Conselho pertinente.

XII. Certidão de antecedentes criminais atualizada.

Colisão entre embarcações na Amazônia peruana deixa pelo menos 14 mortos

Google Maps/Reprodução de imagem de satélite.
Acidente ocorreu no rio Huallaga

Bote a motor com 80 ocupantes de congregação religiosa afundou no rio Hullaga, na região de Loreto; 14 pessoas estão desaparecidas

Pelo menos 14 pessoas morreram e outras 14 estão desaparecidas após um bote a motor colidir em uma embarcação no rio Hullaga na região de Loreto, na Amazônia peruana, neste domingo, 29. De acordo com o ministro da Defesa do Peru, Walter Ayala, o bote tinha cerca de 80 passageiros e os corpos de 12 deles foram encontrados ainda no domingo. Outros dois corpos foram achados nesta segunda e 14 pessoas ainda estão desaparecidas. O resgate está a cargo da Marinha de Guerra do Peru, que enviou mergulhadores para localizar os desaparecidos no rio perto do porto de Zamora, próximo ao distrito de Yurimaguas. Seis passageiros feridos foram levados para o centro de saúde do Alto Amazonas para receberem tratamento, enquanto cerca de 60 pessoas foram resgatadas pela Marinha e por embarcações particulares. O ministro acrescentou que os condutores das embarcações envolvidas no acidente foram detidos para estabelecer a responsabilidade pelo acidente e determinar se houve infrações ou deficiências no transporte de passageiros pelo rio. Os passageiros faziam parte da congregação religiosa da Nova Jerusalém, de acordo com a imprensa local.

Por Jovem Pan

*Com informações da EFE

Exército dos EUA deixa o Afeganistão e encerra 20 anos de ocupação

U.S. Army | Sgt. Kay Edwards

Últimos aviões decolam de Cabul, deixando o país nas mãos do Talibã novamente.

Os Estados Unidos anunciaram nesta última segunda-feira (30) a conclusão da saída de suas forças do Afeganistão após uma caótica missão de retirada aérea, quase 20 anos depois da invasão do país em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001.

Mais de 122 mil pessoas foram retiradas de Cabul desde 14 de agosto, um dia antes de o Talibã – que em 2001 abrigava o grupo extremista Al Qaeda, que foi responsabilizado pelos ataques em Nova York e Washington – retomar o controle do país.

O principal diplomata dos EUA no Afeganistão, Ross Wilson, estava no último voo de um avião C-17 dos EUA, disse o general Frank McKenzie, chefe do Comando Central, em uma coletiva de imprensa do Pentágono.

Nas últimas semanas, os Estados Unidos e seus aliados ocidentais lutaram para salvar cidadãos de seus próprios países, bem como tradutores, funcionários de embaixadas locais, ativistas de direitos civis, jornalistas e outros afegãos vulneráveis a represálias do Talibã.

As retiradas se tornaram ainda mais perigosas quando um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico – inimigo tanto do Ocidente quanto do Talibã – matou 13 militares norte-americanos e dezenas de afegãos que esperavam nos portões do aeroporto na quinta-feira (26) passada.

Biden, que tem enfrentado críticas intensas nos EUA e no exterior por causa de suas decisões sobre o Afeganistão, prometeu “perseguir” os responsáveis, após o sangrento ataque ao aeroporto de Cabul .

Por Marcos Rocha

Pentágono publica foto do último militar a deixar o Afeganistão após duas décadas

Departamento de Defesa dos Estados Unidos/Divulgação/
TwitterChristopher Donahue foi último soldado dos
EUA a deixar o Afeganistão

General Christopher Donahue foi registrado poucos segundos antes de subir em um avião da Força Aérea dos Estados Unidos

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos publicou na noite desta segunda-feira, 30, uma imagem do último soldado do país a deixar o Afeganistão após quase 20 anos de ocupação. A foto, do General Christopher Donahue, da 82.ª Divisão Aerotransportada dos EUA, foi tirada poucos segundos antes dele subir em um avião C-17 da Força Aérea americana no aeroporto de Cabul e mostra o militar paramentado com capacete, colete à prova de balas e uma arma. No último dia 24, quando a evacuação do país já estava em curso, o militar conversou com o canal norte-americano ABC News e disse que o departamento comandado por ele estava preparado para a situação no país asiático. “Nós existimos para criar ordem no meio do caos que está acontecendo agora”, pontuou.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd J. Austin III, publicou uma nota falando sobre o fim da guerra no país da Ásia Central e lamentando a morte dos soldados vítimas de um atentado do Estado Islâmico de Khorasan (Isis-K) na última quinta-feira, 26. “Estou profundamente entristecido que, no curso desta missão histórica de evacuação, perdemos 13 dos nossos, assim como outros tantos que foram mortos ou feridos por cruéis terroristas. Sofremos junto às famílias dos que se foram e nunca vamos esquecer do seu heroísmo e sacrifício. Eles deram as próprias vidas para tentar salvar outras vidas”, afirmou. Segundo Lloyd, a ocupação foi finalizada nas primeiras horas do dia 31 e 123 mil pessoas foram evacuadas do país. Entre elas estavam 6 mil cidadãos norte-americanos e “dezenas de nossos diplomatas”. A estimativa oficial do Exército dos EUA é de que 2.461 soldados tenham morrido ao longo dos 20 anos de guerra.

Por Jovem Pan

Infraero abre licitação para estacionamento do Aeroporto Santos Dumont

 

A Infraero recebe, até o dia 10/09, propostas para a exploração comercial do estacionamento do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.  

Com uma área de mais de 22 mil m², que comporta 980 vagas, o estacionamento rotativo é utilizado por passageiros, funcionários e usuários do aeroporto. Atualmente, o Santos Dumont registra uma média de 18 mil passageiros por dia, para embarques e desembarques. 

O estacionamento também atende a um público com perfil executivo, que escolhe o local pela sua proximidade com o Centro da cidade e acesso fácil pelo VLT.  

Além das atividades essenciais da administração do estacionamento de veículos, o vencedor da licitação poderá, também, desenvolver atividades como serviços de Valet Park, criação de estacionamento segmentado para opção de longa permanência, dentre outras opções. 

Mais informações sobre o processo podem ser encontradas no link abaixo: 

Link para acesso ao edital no portal da Infraero - http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=165148 

Secretaria de Estado de Trabalho e Renda divulga 949 oportunidades de emprego

As vagas são oferecidas através das unidades Sine para a população fluminense

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) disponibiliza 949 oportunidades de trabalho, em mais uma semana intensa de captação de vagas de emprego. As oportunidades são disponibilizadas, através do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para as regiões Metropolitana, Médio Paraíba, Serrana e Norte Fluminense do Rio de Janeiro. O sistema realiza uma análise comparativa do perfil profissional de cada candidato cadastrado com o da vaga disponibilizada pela contratante. Por isso, é importante que o cidadão mantenha o seu cadastro atualizado.

Para se inscrever ou atualizar o cadastro, é necessário ir a uma unidade levando seus documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/PASEP/NIT/NIS e CPF.

Vagas por região

Na região Metropolitana, são oferecidas 293 oportunidades. Entre elas, 33 vagas para Consultor de Vendas, 24 para Técnico em Administração. O grande destaque da região está na oferta de 95 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, através da Casa da Inclusão.

Na região do Médio Paraíba estão sendo oferecidas 95 vagas. Entre as opções, existem 20 vagas para Caminhoneiro. Além de oportunidades para auxiliar administrativo, eletricista, pedreiro, entre outras.

Na Região do Norte Fluminense estão sendo oferecidas 433 oportunidades, distribuídas entre diferentes funções. São vagas para Operador de Caixa, Nutricionista, Operador de Telemarketing, Técnico Instrumentista e muitas outras.

Quem mora na região Serrana pode concorrer a uma das 128 vagas disponibilizadas no local para funções como Engenheiro Civil, Técnico de Edificações, Programador Visual Gráfico, entre outras.

“Essa semana identificamos um novo aumento no número de vagas oferecidas ao cidadão fluminense, através das unidades Sine. Recebemos uma missão do governador Claudio Castro e estamos trabalhando para cumpri-la”, ressaltou o secretário de Trabalho e Renda”, Léo Vieira.

Para consultar todas as vagas oferecidas e os detalhes sobre remuneração e exigências de cada função, acesse o Painel Interativo de Vagas da Setrab, disponível no site ww.rj.gov/secretaria/trabalho.

Cadastro

O candidato deve ser cadastrado no programa Sine e realizar a consulta de maneira presencial em uma unidade da rede.

Para concorrer às oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência, é preciso enviar o currículo e laudo médico para o e-mail nead@trabalho.rj.gov.br ou ir presencialmente até a unidade localizada na rua do Lavradio, nº 42 – Centro do Rio de Janeiro.

Receita Federal prorroga prazo para MEI regularizar dívidas

Sebrae orienta a quitação da dívida ou parcelamento do DAS

A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos microempreendedores individuais para 30 de setembro. De acordo com o órgão, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para inscrição em Dívida Ativa da União.

Neste momento, microempreendedores individuais com débitos de 2016, e que não tenham parcelado neste ano, terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. MEI com débitos de 2016, mas que tenha parcelado em 2021 ou com débitos posteriores a 2017, não terão seus débitos enviados.

“Essa prorrogação é muito importante para que o MEI possa se organizar e acerte suas dívidas. Caso não se acerte com o Fisco, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional, ter dificuldades em acessar linhas de crédito e até perder o acesso aos benefícios previdenciários. A principal orientação é que com essa ampliação do prazo de pagamento, o MEI consiga quitar todos os DAS em atraso ou que faça a adesão ao parcelamento de débitos no DAS. Ao aderir ao parcelamento, ele indica a Receita Federal que está quitando os DAS em atraso”, alerta Eduardo de Castro, analista do Sebrae Rio.

O MEI que está em atraso pode consultar seus débitos pelo site do Simples Nacional, buscando o PGMEI (versão completa). Com o certificado digital ou código de acesso, selecione a opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei'. O microempreendedor individual também pode gerar o DAS para pagamento com essa opção.

No site, também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e - para não esquecer de quitar as próximas - a dica é que faça o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

Dívidas do MEI

Hoje, o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

A Receita Federal anunciou que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a Receita Federal não tem o seu CNPJ cancelado.

Apoio aos pequenos negócios

Para orientar os donos de pequenos negócios e futuros empreendedores, o Sebrae Rio disponibiliza o canal de atendimentos pelo WhatsApp ou Telegram (21) 96576-7825 e as redes sociais para passar orientações de qualquer natureza. A instituição não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou email. O trabalho da instituição é pautado em dar apoio aos empreendedores por meio de atendimento pautado na escuta ativa do cliente, com a indicação de soluções que atendam às necessidades de conteúdos que vão ao encontro desse público. Nos canais oficiais de comunicação são apresentadas as iniciativas, os programas e os eventos.

Bandidos fortemente armados explodem agência bancária em Mariluz

Uma quadrilha fortemente armada explodiu uma agência bancária na cidade de Mariluz, no Noroeste do Paraná, na madrugada de terça-feira (31). A ação dos marginais durou cerca de 25 minutos, deixando um rastro de destruição e causando terror a moradores.

Conforme informações do portal Umuarama News, oito criminosos participaram do arrombamento. Eles estavam em dois veículos e fugiram em direção a Umuarama. Dos três caixas eletrônicos da agência, apenas um foi estourado pelos criminosos. Cerca de R$ 200 mil foram levados.

O destacamento da Polícia Militar foi cercado pela quadrilha, que ainda espalhou "miguelitos" - artefatos feitos de pregos com objetivo de furar os pneus das viaturas - na rodovia entre Cruzeiro do Oeste e Mariluz.

Diversas equipes policiais da região foram mobilizadas e realizaram um cerco aos bandidos, mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum deles havia sido localizado. Não houve troca de tiros entre militares e criminosos.

Polícia Federal desarticula quadrilha especializada em defensivos agrícolas ilegais

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Ruta Negra, para desarticular uma organização criminosa estabelecida no Paraná. O bando é especializado na importação, comercialização e transporte de defensivos agrícolas ilegais.

Na ação, mais de 80 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois de prisão temporária nas cidades paranaenses de Santa Terezinha de Itaipu, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Ubiratã, Irati e em Lucas do Rio Verde (MS).

Um dos produtos mais importados pelos bandidos era o benzoato de emamectina, popularmente conhecido como "Benzo", utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras brasileiras de soja, milho, feijão e algodão. Em razão de ser muito poluente, o benzoato de emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, foi liberado seu uso em concentração máxima de até 5%. Durante as investigações, foram realizadas apreensões de benzoato de emamectina em concentrações de até seis vezes maiores do que a permitida.

Histórico

Segundo a PF, a investigação foi iniciada em fevereiro de 2019, a partir de apreensões de cargas ilegais de agrotóxicos vindas do Paraguai. A organização criminosa estaria relacionada com, ao menos, dez prisões em flagrante por importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada de veículos furtados ou roubados e adulteração de placas, ocorridas em Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, Corbélia (PR), Céu Azul (PR) e São Miguel do Iguaçu (PR).

Transporte

Nessas ocorrências, foi apreendida 1,8 tonelada de agrotóxicos ilegais, no valor aproximado de R$ 3,6 milhões. Os policiais também recuperaram três veículos furtados ou roubados; além de dez prisões.

As investigações revelaram que a organização criminosa atuava pelo menos desde 2015 e supostamente foi responsável pela importação clandestina de dezenas de toneladas de defensivos agrícolas sem registro nos órgãos competentes, a maior parte de origem chinesa. Em média, uma tonelada dos defensivos agrícolas mais comercializados pelo bando tem valor aproximado de R$ 2 milhões.

"A importação ocorria por meio do lago de Itaipu, em pequenas embarcações, que utilizavam portos clandestinos da região. Em seguida, os agrotóxicos eram armazenados em entrepostos situados em Santa Terezinha de Itaipu e Ubiratã até serem comercializados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Pará" detalhou a PF.

No transporte rodoviário, o grupo atuava em comboio de três a cinco veículos, com constantes fugas das forças policiais e direção agressiva.

Além da evasão fiscal, pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e no comércio dos produtos, os crimes cometidos geraram danos ambientais em diversos estados da federação. Ao longo das investigações, surgiram indícios de que os criminosos receptavam carros roubados ou furtados, adulterando suas placas. Esses veículos eram utilizados para o transporte dos agrotóxicos.

Para cometer os crimes o grupo contava ainda com auxílio de funcionário de agência bancária em Foz do Iguaçu para abertura de contas com documentos falsos e para movimentação de dinheiro ilegal obtido pelo grupo. Além da prisão do líder do bando, cuja identidade não foi divulgada pela PF, e de seus dois principais auxiliares, foram apreendidos dinheiro, veículos, embarcações e imóveis, supostamente obtidos em razão das práticas criminosas.

Crimes

Os investigados terão que responder pelos crimes de importação e transporte de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, falsificação de documentos e de organização criminosa. Se condenados, podem receber penas de até 35 anos de prisão.

Helicóptero e avião apreendidos do tráfico de drogas são leiloados

Pessoas jurídicas e físicas poderão participar do leilão.
DIVULGAÇÃO/ BALBINO LEILÕES

Leilão do Ministério da Justiça será feito virtualmente em quatro estados. Fundo será revertido em ações de combate ao crime 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai leiloar nesta terça-feira (31) bens no valor de R$ 2,2 milhões que foram apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. Os leilões virtuais acontecem nos estados do Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Roraima.

Podem participar do leilão pessoas jurídicas e físicas. Para isso, é necessário realizar cadastro no site do Leiloeiro Público Oficial de cada estado, confira os respectivos links:

No Mato Grosso estarão disponíveis um helicóptero, avaliado em R$ 700 mil, um avião de R$ 500 mil e mais duas caminhonetes, de R$ 69,3 mil e R$ 34,6 mil. Na Região Sul, o estado de Santa Catarina terá como item um terreno localizado no bairro Itaim, em Joinville, no valor de R$ 879 mil.

Outro estado onde haverá leilão é Rondônia, com sete sucatas de veículos (quatro de motos e três de veículos), avaliadas num total de R$ 22,5 mil. Já em Roraima, a lista de bens também contém oito sucatas avaliadas em R$ 47,1 mil.

Os valores arrecadados serão destinados ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) para financiar de ações de prevenção e de combate ao comércio de drogas no país.

 

Serviço

Leilão de bens apreendidos pelo Ministério da Justiça

Onde: Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia

Como: Online. 

Confira os respectivos links para se cadastrar nos sites

Mato Grosso: https://www.balbinoleiloes.com.br/externo/lotes/30871
Santa Catarina: https://www.psnleiloes.com.br/detalhe-lote/36595/001/
Rondônia: https://www.leiloesaguiar.com.br/leilao/381/lotes
Roraima: https://www.wrleiloes.com.br/leilao/232/leilao-secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas-senad-roraima

Do R7

Supremo nega acesso total de Cunha a mensagens de hackers

Defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao
 autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula.
 ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Ex-deputado entrou com recurso contra decisão do Supremo que seguiu entendimento do MPF

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que julgou improcedente recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha que pedia acesso total às mensagens telemáticas obtidas no âmbito da Operação Spoofing. A corte permitiu acesso somente às mensagens que não estivessem sob sigilo e que tratassem exclusivamente dele.  A Operação Spoofing investiga a invasão aos aparelhos telefônicos de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato.

Eduardo Cunha já tinha conseguido permissão do STF para acessar somente as mensagens que não estivessem sob sigilo e com menção expressa a seu nome. O recurso dele questiona esse provimento parcial. A decisão da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, concluída na última sexta-feira (27).

A defesa do ex-deputado alega omissão do Supremo ao autorizar o acesso às mensagens ao ex-presidente Lula, mas não a Cunha. De acordo com a petição da defesa, também houve violação ao princípio do devido processo legal, que garantiria o chamado efeito extensivo.

Após acolhimento parcial em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o ex-parlamentar entrou com novo agravo, alegando que a decisão do relator “contraria os princípios da ampla defesa e do contraditório, uma vez que apenas o acesso à íntegra das mensagens da operação permitem descortinar os fatos que o envolvem”.

Ao decidir pelo desprovimento do pleito de Eduardo Cunha, o STF entendeu que a Corte não reconheceu como legítimo o “oferecimento de reclamação constitucional que não integrou a relação jurídica processual paradigma, nos casos em que o precedente foi proferido em processo de natureza subjetiva''. O entendimento do Tribunal seguiu o entendimento do MPF.

Manifestação Ministério Público Federal

Na manifestação, o MPF defendeu a manutenção da decisão do Supremo, ao lembrar que Cunha não é parte na reclamação em que pleiteia o direito de extensão ao acesso concedido ao ex-presidente Lula.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina o parecer, a decisão do ministro relator ocorreu em sintonia com o sistema jurídico e com a interpretação majoritária do tema. “À luz do próprio enunciado da Súmula 14 do Supremo, o acesso aos autos deve se limitar a provas já documentadas e que veiculam informações úteis à condução da defesa do agravante, não se admitindo excessos que possam prejudicar não apenas a privacidade, mas também a persecução penal”, esclareceu.

Do R7, em Brasília

Prefeito de cidade do RS é flagrado com R$ 505 mil em Congonhas (SP)

Bagagem de mão que transportava R$ 505 mil era de prefeito
de município do RS. MARCELLO CASAL JR. / AGÊNCIA BRASIL

Conhecido como 'Gringo', Gilmar João Alba foi eleito no ano passado com pouco mais de dois mil votos em Cerro Grande do Sul 

O dono da bagagem de mão em que a Polícia Federal encontrou R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na última quinta-feira (26) é o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba.

Conhecido como 'Gringo', ele foi eleito no ano passado com pouco mais de dois mil votos para comandar o município de 12 mil habitantes a 117 quilômetros da capital Porto Alegre. Procurado pela reportagem, não comentou a apreensão.

O dinheiro foi encontrado armazenado em caixas de papelão durante a inspeção por raio-x. De acordo com a PF, ao ser abordado, o prefeito disse, inicialmente, que não sabia o valor total transportado. Na sequência, teria dito que carregava R$ 1,4 milhão.

"Em virtude da dúvida sobre a origem lícita do numerário, o montante foi apreendido pela Polícia Federal, todavia, durante a contagem, foi constatado que a soma era de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), contrariando as versões do passageiro", informou a corporação em nota.

A PF informou que abriu uma investigação para apurar a origem do dinheiro. Em caso de irregularidade, "Gringo" poderá responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro, na modalidade ocultação e crime contra o sistema financeiro nacional.

O transporte de dinheiro em espécie em território nacional, independente da quantia, não é crime, desde que a origem possa ser comprovada.

 Agência Estado

Governo finaliza pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial

 

Média do auxílio emergencial neste ano é de R$ 250.

 MARCELLO CASAL JR. / AGÊNCIA BRASIL

Recebem nesta terça-feira (31) os trabalhadores informais nascidos em dezembro e os membros do Bolsa Família com NIS final 0

A Caixa Econômica Federal finaliza nesta terça-feira (31) o pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial, a primeira das três cotas extras anunciadas pelo governo. Recebem, hoje, os trabalhadores informais nascidos em dezembro que se cadastraram pelos meios digitais e os que integram o CadÚnico (Cadastro Único). Cerca de 39 milhões de pessoas foram contempladas  com o benefício em agosto.

O saque em dinheiro para o grupo será permitido a partir do dia 20 de setembro.

Até lá, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em estabelecimentos comerciais. Os trabalhadores informais também conseguem movimentar os recursos usando o app na Rede Lotérica de todo o Brasil. Além disso, podem fazer transferências instantâneas entre bancos via Pix (exceto para contas de mesma titularidade).

Com o encerramento dos créditos em conta da quinta parcela, começam, nesta quarta-feira (1º), os saques da rodada. Os aniversariantes de janeiro poderão resgatar os valores em dinheiro a partir de amanhã.

Também nesta terça, a Caixa termina os depósitos do auxílio emergencial para os integrantes do Bolsa Família. Recebem, hoje, aqueles que têm o NIS (Número de Identificação Social) final 0.

Parcelas extras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender a população de baixa renda afetada pela pandemia. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mães chefes de família e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; mulheres chefes de família têm direito a R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. Em novembro, os beneficiários mais vulneráveis devem começar a receber o Auxílio Brasil, programa idealizado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

Para custear os gastos com as três parcelas extras, o Ministério da Cidadania vai repassar R$ 20,27 bilhões.

Somando as quatro primeiras etapas de pagamentos, o investimento do Governo Federal chegou a R$ 35 bilhões, incluindo todos os públicos (meios digitais, CadÚnico e Bolsa Família). Foram 150,45 milhões de transferências, com 39,4 milhões de pessoas elegíveis.

Veja o calendário

5ª parcela (depósito na poupança social digital)

Nascidos em janeiro: 20/8
Nascidos em fevereiro: 21/8
Nascidos em março: 21/8
Nascidos em abril: 22/8
Nascidos em maio: 24/8
Nascidos em junho: 25/8
Nascidos em julho: 26/8
Nascidos em agosto: 27/8
Nascidos em setembro: 28/8
Nascidos em outubro: 28/8
Nascidos em novembro: 29/8
Nascidos em dezembro: 31/8

Saque em dinheiro nas lotéricas e caixas eletrônicos

Nascidos em janeiro: 1º/9
Nascidos em fevereiro: 2/9
Nascidos em março: 3/9
Nascidos em abril: 6/9
Nascidos em maio: 9/9
Nascidos em junho: 10/9
Nascidos em julho: 13/9
Nascidos em agosto: 14/9
Nascidos em setembro: 15/9
Nascidos em outubro: 16/9
Nascidos em novembro: 17/9
Nascidos em dezembro: 20/9

Para o Bolsa Família

5ª parcela

Final do NIS 1: 18/8
Final do NIS 2: 19/8
Final do NIS 3: 20/8
Final do NIS 4: 23/8
Final do NIS 5: 24/8
Final do NIS 6: 25/8
Final do NIS 7: 26/8
Final do NIS 8: 27/8
Final do NIS 9: 30/8
Final do NIS 0: 31/8

Lewandowski mantém decisão que obriga Ministério da Saúde a enviar a SP vacinas para 2ª dose

Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal
 Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministro negou pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 30, a decisão que obrigou a União a assegurar o envio das vacinas contra a covid-19 necessárias para que o Estado de São Paulo complete a imunização dos cidadãos que já tomaram a primeira dose.

O magistrado negou um pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para reconsiderar a liminar. Lewandowski admitiu a participação do governo goiano como terceiro interessado no processo, mas disse que o status não dá legitimidade para a apresentação de requerimentos.

 “A jurisprudência desta Suprema Corte tem assentado que a habilitação pretendida tem como escopo uma contribuição meramente colaborativa, desautorizando a formulação de requerimentos, a apresentação de pedidos de reconsideração ou a interposição de recurso”, escreveu o ministro.

A liminar de Lewandowski, relator do processo, deve ser submetida ao plenário da Corte para uma decisão definitiva.

Edilson Salgueiro

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo